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#Comunicandoas24Horas

STJ da Venezuela insta o Parlamento a se abster de tomar decisões inconstitucionais

Havana, 10 de janeiro (RHC).- O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela instou a Assembleia Nacional a se abster de tomar decisões que violam a Constituição. O Parlamento está em condição de desacato por ter admitido três legisladores incriminados de fraude eleitoral.

O STJ apontou que o órgão legislativo deve cessar o processo encaminhado a derrubar o presidente Nicolás Maduro sob argumentos de responsabilidade política, e reiterou aos deputados a proibição de convocar ou realizar atos que alterem a ordem pública e violem os direitos constitucionais.

Também, chamou ao diálogo como via para resolver as divergências políticas em busca de garantir a construção de uma sociedade justa, próspera e amante da paz.

Editado por Martha C. Moya
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