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Reforma do sistema de aposentadoria de El Salvador em debate

Ao longo de quase 20 anos, a direitista ARENA – Aliança Republicana Nacionalista – governou El Salvador e deixou o país numa crítica situação social. Perto de 50 por cento dos salvadorenhos viviam na pobreza e o desemprego era de 43 por cento.

A maioria dos cidadãos não tinha acesso à saúde, educação, e viviam oprimidos pela grande violência e abatidos por causa da impunidade. Os governos de ARENA esvaziaram os cofres públicos. São famosos os escândalos de corrupção que envolvem ex-presidentes, como o falecido Francisco Flores.

A corrupção nos períodos de governo de ARENA superou os 37 bilhões de dólares. A isto se soma a privatização de importantes serviços como eletricidade, telefones e instituições bancárias.

As aposentadorias também foram afetadas no processo de privatização, como parte da política neoliberal que dessangrou o país ao longo de duas década levando numerosas famílias à miséria.

O tema volta a ocupar a atenção da sociedade salvadorenha e, naturalmente, provocou diferentes reações, principalmente entre a oposição que defende o atual esquema, que, como clarificou a governo da Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional, não garante aposentadoria para todos.

A reforma promovida pelo governo do presidente Salvador Sánchez Céren pretende garantir aposentadoria mínima e para toda vida a todos que pagaram suas cotas ao sistema. Hoje em dia, elevada percentagem da população está excluída.

Norma Guevara, chefe do grupo parlamentar da Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional, afirmou que é preciso reformar o sistema de aposentadoria em El Salvador já. Assinalou que está provado que a privatização das aposentadorias aprovada em 1996 e aplicada plenamente desde 1998, sob o mandato de ARENA, iniciou ciclo de endividamento público sem cumprir o estabelecido nos artigos 131 e 228 da Constituição.

É preciso explicar que as autoridades não querem que o Estado fique com os fundos de pensões, como a oposição quer mostrar. O Estado promove o estabelecimento de um sistema misto.

Segundo esta proposta, as próprias Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) continuarão manejando as poupanças dos cotizantes. Estas entidades continuarão funcionando, terão direito às suas utilidades, poderão cobrar comissões, vão administrar o dinheiro; o Estado não vai receber o dinheiro, simplesmente vai criar um fundo, afirma o governo.

A situação, como diz o governo, é complicada. Nos primeiros meses deste ano, os limites de endividamento para pagar aposentadorias chegaram ao topo e não tem como continuar pagando se não houver reformas que garantam ao Estado a solvência necessária para enfrentar este compromisso.

“A essência do problema é simples, mas foi escondida pelos que apoiam a privatização: se endivida sem limites o Estado em virtude de decretos que não estabeleceram a fonte de financiamento, entrementes se fazem negócios para os privados, denunciou a parlamentar da Frente.

A proposta encaminhada pelo presidente Salvador Sánchez Cerén no ano passado é clara: criar um suporte público ao qual contribuam todos os cotizantes, com a mesma taxa de cotização vigente.

Editado por Martha C. Moya
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